O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Salvador firmaram, nesta segunda-feira (21), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com medidas para melhorar o transporte coletivo da capital. Os acordos preveem a entrada de 330 novos ônibus, renovação gradual da frota, acompanhamento independente do serviço e reforço na fiscalização.
Novos ônibus
Os veículos foram adquiridos pelo Município e serão utilizados pelas concessionárias por meio de arrendamento, espécie de aluguel. A Prefeitura continuará sendo proprietária dos ônibus, enquanto as empresas ficarão responsáveis pela operação.
Segundo a Semob, após a integração dos novos veículos, oito em cada dez ônibus em circulação em Salvador terão ar-condicionado. A medida também permitirá a retirada de veículos mais antigos do sistema.
A promotora de Justiça Rita Tourinho afirmou que o mecanismo garante segurança jurídica para a utilização dos veículos pelas concessionárias e proteção ao patrimônio público.
As empresas deverão apresentar, até janeiro de 2027, propostas para renovação da frota, modernização dos ônibus e sustentabilidade financeira das concessões.
Reestruturação da agência reguladora
Os acordos também preveem a reestruturação da ARSAL, responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos municipais. Entre as medidas estão o fortalecimento da autonomia técnica, novos critérios para escolha de dirigentes, aprimoramento da governança e avaliação da ampliação do quadro de servidores.
Também está prevista a realização de concurso público para reforçar a estrutura da agência.
Acompanhamento
O cumprimento dos TACs será acompanhado pelo MPBA por meio de um Comitê de Acompanhamento, com reuniões a cada três meses para avaliar as medidas e os resultados.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas, sanções contratuais e adotadas medidas judiciais.
