A partir desta terça-feira (17), o TikTok passará a adotar novas medidas para contas de adolescentes com menos de 16 anos, seguindo as diretrizes do ECA Digital. De acordo com a plataforma, esses perfis se tornarão automaticamente privados, e qualquer alteração nessa configuração dependerá da autorização dos responsáveis, que poderá ser feita por email ou SMS. Sem essa autorização, as publicações dos jovens permanecerão protegidas e não serão públicas.
As principais mudanças incluem:
- Privacidade da conta: perfis de usuários menores de 16 anos continuarão privados. Apenas pessoas aprovadas pelo adolescente poderão segui-lo e ver seu conteúdo.
- Sugestão de conta: o perfil não será recomendado para contatos do telefone nem para amigos do Facebook.
- Curtidas visíveis: as publicações curtidas pelo adolescente ficarão visíveis apenas para ele próprio.
O TikTok lembra que essas medidas se somam a restrições já existentes, como transmissões ao vivo, que só podem ser feitas por maiores de 18 anos, e mensagens diretas, desativadas para usuários entre 13 e 15 anos.
Além disso, a empresa anunciou a expansão de suas ferramentas de pesquisa, permitindo que acadêmicos e pesquisadores independentes vinculados a instituições sem fins lucrativos tenham acesso a dados públicos sobre contas, vídeos e comentários de usuários menores de 18 anos. Segundo a plataforma, mais de mil projetos de pesquisa já foram contemplados com esse acesso, e a expansão seguirá de forma gradual.
Embora a lei do ECA Digital tenha entrado em vigor nesta terça, sua regulamentação ainda depende de um decreto com diretrizes para empresas, que estava previsto para ser assinado na manhã desta terça-feira, mas foi adiado para quarta-feira (18) pelo governo Lula (PT). O ECA Digital visa reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet, exigindo que empresas adotem mecanismos para identificar a idade dos usuários, reforcem a moderação e criem ferramentas capazes de detectar comportamentos de risco antes de denúncias formais.
A implementação da lei será gradual e pode levar meses, já que caberá à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) definir, por exemplo, quando entrará em vigor a proibição da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos.
Ainda nesta terça-feira, o Google anunciou que começou a usar inteligência artificial para estimar a idade dos usuários a partir de seus comportamentos online, como pesquisas realizadas e vídeos assistidos. No YouTube, usuários com menos de 16 anos precisarão da supervisão dos responsáveis para criar ou manter canais, incluindo a publicação de vídeos e comentários. A empresa mantém, ainda, o YouTube Kids, voltado ao público infantil.
