A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente os efeitos da Nota Técnica 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que reúne orientações sobre serviços de estética e embelezamento e sua relação com as normas sanitárias.
A medida foi adotada enquanto a Agência reavalia o tema, com apoio de um Grupo de Trabalho criado para aprofundar os debates técnicos e institucionais sobre o setor.
Publicada em fevereiro de 2024, a nota tem caráter orientativo e é destinada principalmente aos profissionais de vigilância sanitária responsáveis pelo licenciamento, inspeção e fiscalização dos estabelecimentos, além dos trabalhadores da área de estética.
Normas sanitárias permanecem vigentes
A Anvisa esclareceu que a suspensão da nota técnica não interrompe a validade das normas sanitárias aplicáveis aos serviços de estética e embelezamento. As exigências previstas na legislação continuam obrigatórias para estabelecimentos e profissionais.
A decisão também não autoriza procedimentos, produtos ou práticas proibidos pela legislação. Permanecem válidas as regras relacionadas ao uso e à regularização de medicamentos, dispositivos médicos e cosméticos, assim como as normas que regulamentam o exercício das profissões do setor.
As vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais também continuam responsáveis pelo licenciamento, pela inspeção e pela fiscalização dos serviços, com base na legislação vigente.
Segundo a Anvisa, a suspensão busca garantir coerência institucional durante o trabalho do Grupo de Trabalho, que poderá subsidiar uma eventual revisão das orientações atualmente existentes.
