Mais de 375 mil pessoas participaram, em menos de 24 horas, da consulta pública do Senado sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Até as 19h20 desta segunda-feira (28), 80% dos participantes haviam votado pela aprovação da medida.
Ao todo, cerca de 301 mil votos foram registrados a favor da MP, enquanto pouco mais de 74 mil foram contrários. A consulta é aberta à participação popular, mas não representa uma pesquisa de opinião com amostra da população brasileira e não obriga os senadores a seguirem o resultado.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
A medida também prevê o encerramento das autorizações existentes para exploração de apostas de quota fixa 30 dias após a publicação, além da proibição de novas concessões, permissões e autorizações.
Durante o período de transição, os operadores deverão deixar os sites e aplicativos de apostas indisponíveis dez dias após a publicação da MP. O texto também determina a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às bets no prazo de dez dias.
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas está em tramitação no Congresso Nacional. Para permanecer em vigor de forma definitiva, a MP precisa ser analisada e aprovada pelo Legislativo dentro do prazo constitucional.
